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16 de janeiro de 2020
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Acordo
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Alvará
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Ata
Ato
Ato Complementar
Ato Convocatório
Ato Declaratório
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Ato Institucional
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Aviso de Cancelamento
Aviso de Chamada
Aviso de Licitação
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Aviso de Rescisão
Aviso de Revogação
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Decreto
Decreto Legislativo
Decreto Reservado
Decreto-Lei
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Edital
Edital de Chamada Pública
Edital de cotação
Edital de Notificação
Emenda Constitucional
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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Extrato de Apostilamento
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Extrato de Convênio
Extrato de Cooperação
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Extrato de Inexigibilidade de Licitação
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Extrato de Parceria
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Extrato de Protocolo de Intenções
Extrato de Registro de Preços
Extrato de Rescisão
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Extrato de Termo de Cooperação
Extrato Prévio
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Medida Provisória
Mensagem
Moção
Norma complementar
Ofício
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