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16 de janeiro de 2020
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Acordo
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Alvará
Apostilamento
Ata
Ato
Ato Complementar
Ato Convocatório
Ato Declaratório
Ato do Presidente do Congresso Nacional
Ato Institucional
Aviso de Alteração
Aviso de Anulação
Aviso de Autorização
Aviso de Cancelamento
Aviso de Chamada
Aviso de Licitação
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Aviso de Rescisão
Aviso de Revogação
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Constituição Federal
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Decisão normativa
Decreto
Decreto Legislativo
Decreto Reservado
Decreto-Lei
Deliberação
Despacho
Edital
Edital de Chamada Pública
Edital de cotação
Edital de Notificação
Emenda Constitucional
Exposição de Motivos
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Extrato de Apostilamento
Extrato de Cessão
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Extrato de Concessão
Extrato de Contrato
Extrato de Convênio
Extrato de Cooperação
Extrato de Dispensa de Licitação
Extrato de Estudo Técnico
Extrato de Inexigibilidade de Licitação
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Extrato de Memorando de Entendimento
Extrato de Parceria
Extrato de Parecer Técnico
Extrato de Prorrogação de Ofício
Extrato de Protocolo de Intenções
Extrato de Registro de Preços
Extrato de Rescisão
Extrato de Termo Aditivo
Extrato de Termo de Cooperação
Extrato Prévio
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Lei Complementar
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Manifesto
Medida Provisória
Mensagem
Moção
Norma complementar
Ofício
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Regimento Interno
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